Ao instalar portões automáticos, é importante estar ciente das normas e regulamentações vigentes.
Elas servem para garantir a segurança dos usuários, além de certificar a qualidade e durabilidade do equipamento.
Essas regras abrangem desde os requisitos de segurança até os cuidados com a instalação e manutenção. Continue a leitura a seguir e entenda!
Para que serve a NRB 15.969?
A ABNT NBR 15969 é a principal norma que regulamenta a instalação e operação de portões automáticos no Brasil.
Seu objetivo é garantir que os portões funcionem de forma segura, minimizando os riscos de acidentes e garantindo o bem-estar dos usuários.
Entre os principais requisitos desta norma, destacam-se:
- Sensores de Segurança: Os portões automáticos devem ser equipados com sensores que detectem a presença de pessoas ou objetos em seu caminho, evitando acidentes por esmagamento. Esses sensores interrompem o movimento do portão assim que detectam algo no trajeto.
- Força Controlada: A força aplicada durante a abertura e fechamento do portão deve ser limitada para evitar que o equipamento cause lesões em caso de contato com uma pessoa ou objeto.
- Sistema de Destravamento Manual: Em caso de falha elétrica ou mecânica, o portão deve ter um sistema de destravamento manual que permita a sua abertura ou fechamento sem o uso de eletricidade.
Essas medidas são fundamentais para assegurar que o uso do portão automático seja seguro em qualquer situação.
Qual é a norma responsável pela segurança no trabalho com máquinas e equipamentos?
A NR 12 é uma norma regulamentadora que se aplica à segurança no uso de máquinas e equipamentos, incluindo portões automáticos, especialmente em ambientes industriais e comerciais.
Seu objetivo é proteger os trabalhadores que operam ou realizam manutenção nesses sistemas. Os pontos mais relevantes da NR 12 para portões automáticos incluem:
- Proteção Contra Acidentes: A instalação deve evitar o risco de contato acidental com as partes móveis do portão, prevenindo acidentes. Isso pode ser feito através da instalação de barreiras ou proteções adequadas.
- Treinamento de Operadores: Todos os funcionários responsáveis pela operação do portão automático devem receber treinamento específico para garantir o uso seguro do equipamento.
- Manutenção Preventiva: A norma exige que a manutenção preventiva seja realizada regularmente para garantir o bom funcionamento do equipamento e evitar falhas que possam colocar em risco a segurança dos usuários.
É preciso emissão de ART na instalação de portão automático?
No Brasil, toda instalação de portão automático deve ser realizada por um profissional qualificado, que deve emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Esse documento, emitido por engenheiros ou técnicos registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), assegura que a instalação foi realizada de acordo com as normas técnicas e legais.
A ART é importante porque:
- Garante a Conformidade: A instalação segue todas as normas técnicas exigidas, evitando problemas futuros.
- Responsabilidade: O profissional que emite a ART assume a responsabilidade técnica pela instalação, assegurando que qualquer falha ou problema esteja coberto.
Existem normas e regulamentações de portões automáticos municipais?
Além das normas nacionais, é importante verificar o Código de Obras e Posturas Municipais, que pode variar de cidade para cidade.
Esses regulamentos locais estabelecem critérios específicos sobre a instalação de portões automáticos, especialmente em relação à sua localização e formato. Alguns exemplos incluem:
- Abertura de portões para a rua: Em algumas cidades, é proibida a instalação de portões que se abrem para fora, em direção à via pública, devido ao risco de acidentes com pedestres e veículos. Isso exige que o portão se abra para dentro da propriedade.
- Distância da Calçada: Algumas cidades exigem que o portão tenha um recuo mínimo em relação à calçada, garantindo que ele não interfira na circulação de pedestres.
Como funciona a certificação dos componentes utilizados na fabricação e instalação dos portões automáticos?
Os componentes usados na instalação de portões automáticos, como motores, controles remotos, sensores e outros dispositivos, devem ser certificados por órgãos competentes, como o Inmetro.
A certificação garante que esses produtos atendam aos padrões de segurança e qualidade exigidos pela legislação brasileira.
- Motores Certificados: Motores com certificação têm maior durabilidade e eficiência, além de serem projetados para operar de maneira segura, evitando sobrecargas e falhas.
- Controles Remotos e Sensores: Também é importante que os dispositivos eletrônicos envolvidos na automação do portão sejam certificados, assegurando seu bom funcionamento e minimizando o risco de interferências ou falhas que possam causar acidentes.
O que acontece se as normas e regulamentações dos portões automáticos não forem cumpridas?
O não cumprimento das normas e regulamentações para portões automáticos pode gerar penalidades legais e colocar em risco a segurança dos usuários.
Além de multas e sanções por parte de órgãos fiscalizadores, a empresa responsável pela instalação pode ser responsabilizada civil e criminalmente em caso de acidentes.