A instalação de um portão automático em uma residência individual, condomínio ou imóvel comercial pode ajudar em muito na facilidade no dia a dia. Mas você sabia que isso deve seguir cuidados com leis sobre portões automáticos no Brasil?

Afinal, a constituição e distribuição de imóveis durante a cidade é regulada pelos municípios. Isso ocorre justamente porque isso influencia na circulação de pessoas, na organização dos locais públicos e na acessibilidade.

Portanto, é claro que a instalação de portões, mesmo que em propriedades particulares, não ocorre pela livre vontade. Ela deve seguir padrões e limites impostos por normas. Abaixo, então, veja ao que se atentar ao instalar um portão automático na sua propriedade.

Leis sobre portões automáticos: O que levar em consideração?

Abaixo, separamos 7 pontos que devem, necessariamente, ser analisados quando se busca fazer a instalação de portões automáticos na sua propriedade. Todos eles vão garantir que isso ocorra de acordo com as leis vigentes no Brasil e sem maiores problemas.

Antes de os vermos, contudo, uma ressalva. Cada município é responsável pela gestão municipal. Ou seja, não há, hoje, uma lei federal que valha para todo o Brasil no que diz respeito à instalação de portões automáticos.

Isto é, cada estado, bem como municípios, possuem leis próprias. Dessa forma, os cuidados abaixo devem ser aplicados sempre de acordo com o local em que o portão será instalado e as leis que são vigentes ali.

Local e direção de abertura

Em primeiro lugar, é necessário se atentar sobre o local em que será a instalação do portão. Afinal, muitos municípios possuem leis sobre portões automáticos que impedem que a apertura se dê para o lado externo do terreno.

Isto é, que de alguma forma possa colocar a segurança dos transeuntes pedestres em perigo. Por isso, confira se a lei do seu município ou estado impõe esse tipo de cuidado e acerte na instalação.

Exigências do Corpo de Bombeiros

Igualmente, outros pontos importantes sobre as leis sobre portões automáticos se referem às exigências do Corpo de Bombeiros local. Eles geralmente possuem alguns requisitos sobre segurança, manutenção e outros.

Acessibilidade que o portão oferta

Outro ponto muito importante é analisar se o local e o tipo de portão automático oferta acessibilidade. Isto é, a transição de pessoas que tenham condições especiais de locomoção em razão de algum tipo de deficiência.

Da mesma forma, é necessário pensar nos automóveis especiais que muitas vezes elas utilizam. Afinal, a acessibilidade é um direito imposto por lei no Brasil e, igualmente, atinge os condomínios, casas e propriedades particulares.

Portões exclusivos para pets

Ainda, muitos municípios e estados possuem leis para portões automáticos que exigem que a entrada e saída de pets não ocorra pelo mesmo local que o dos moradores e transeuntes. Elas se impõem, aliás, aos condomínios.

Por isso, certifique-se de que haverá espaço para um portão especial, bem como de analisar se a lei do local de construção exige esse cuidado ou não.

Eventuais alterações em edifícios tombados

Da mesma forma, deve-se ter especial atenção à alteração que envolva edifícios tombados. Isto é, cuja arquitetura deva ser mantida em razão de sua importância cultural ou histórica local. Nesse caso, as alterações devem seguir normas específicas e, muitas vezes, podem coibir a instalação desses portões.

Altura mínima exigida

Ainda, muitas leis sobre portões automáticos se voltam à altura mínima de entrada. Dessa forma, veja se o local em que você pretende instalá-lo tem a capacidade mínima necessária.

Isto é importante ao considerar quais são os tipos de automóveis que ali irão circular. Em residências particulares é comum que sejam menores. Contudo, em prédios comerciais e públicos, por exemplo, devem ser maiores.

Autorização legal da empresa para operar na instalação de portões automáticos

Por fim, outra questão que é muito importante no que diz respeito às leis de portões automáticos no Brasil é a autorização da empresa para realizar esse tipo de serviço. Ou seja, ela deve ter alvará para funcionamento e prestação de serviços. Por isso, analise se a empresa que você pretende contratar tem autorização e alvará, bem como se ela segue os requisitos legais da sua região. Isso garante a sua tranquilidade, evita gastos maiores e, ainda, é essencial à segurança da sua obra.

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